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Ex-prefeito Piunti é condenado por gastar mais de R$ 10 milhões indevidamente em 2003 |
Data:
08/03/2010
Edição:
5146 |
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O ex-prefeito de Itu Lázaro José Piunti foi condenado a um ano de reclusão em regime inicial aberto por ter ordenado despesas não autorizadas por Lei somando mais de R$ 10 milhões no ano de 2003. A sentença, divulgada esta semana pelo promotor de justiça Alexandre Augusto Ricci de Souza, pode ser substituída pelo pagamento de cinquenta salários mínimos ao CEACA (Centro de Atendimento à Criança e Adolescente).
Este processo criminal tramita desde o final de 2003, quando Piunti exercia seu quarto mandato como prefeito de Itu. Na ocasião o ex-prefeito baixou o Decreto Municipal 376, que declarou "estado de calamidade pública" na cidade e com base em tal decreto, determinou, no dia 6 de novembro de 2003, a suplementação de verbas para o SAAEI (Serviço de Água e Esgoto de Itu) e para a administração direta para arcar com os custos da alegada calamidade.
Os fatos
Segundo costa no processo foram liberados, na ocasião, mais de R$ 6,9 milhões para a administração direta e R$ 4 milhões para o SAAEI, porém a alegada calamidade não foi constatada. "Restou clara a conduta típica e dolosa do réu, que ocupando o cargo de chefe do Executivo, declarou estado de calamidade pública, visando somente justificar a suplementação de verbas, que se deu de forma arbitrária e sem a observância das formalidades legais e aprovação prévia da Câmara de Vereadores", argumentou o relator do processo, o Desembargador Pedro Gagliardi.
Piunti, em depoimento ao Periscópio, argumentou que é preciso relembrar o histórico da época para entender o que chamou de "um ato de corajoso" de sua parte. "Em 2003 a cidade havia crescido muito para sua estrutura de abastecimento de água. Era necessário o investimento em novas represas e em outras partes do sistema para acabar com o problema de falta d'água em Itu", argumentou o ex-prefeito.
"Quando eu decidi baixar o decreto e suplementar as verbas do SAAEI, Itu estava sem água há uma semana porque não havia dinheiro para se comprar os produtos necessários para o tratamento de água. E a Câmara, por motivos políticos se recusava a aprovar a suplementação de verba para a autarquia", afirmou Piunti.
"Uma semana, sem água. Empresas e cidades vizinhas se mobilizando para ajudar Itu e os vereadores da época, por rixa política se recusando a aprovar a suplementação. Eu não tive dúvidas: baixei o decreto sabendo que poderia arcar com as consequências, mas eu não poderia deixar escolas e postos de saúde parados por um motivo tão banal e o problema de água em Itu foi resolvido", desabafou o político.
A denúncia:
Guilherme Gazzola (PPS) que era vereador em 2003 e foi um dos vereadores que efetuaram a denúncia que gerou o processo argumentou que ficou feliz com a resolução da justiça. "A grande questão levantada na época em que o projeto de lei de suplementação de verba para o tratamento de água foi proposto era: de onde vinha esse dinheiro?", questionou. O atual vereador afirmou que até hoje essas questões e outras como as dividas da autarquia e o motivo das constantes falta d'água em Itu ainda estão sem respostas.
Também assinaram a denúncia contra Piunti, outros vereadores da época como Adauto Gonçales, Herculano Júnior e Nélio Meira.
A sentença
O acórdão do processo criminal foi deferido no dia 29 de setembro de 2009 e publicado em 18 de dezembro do ano passado. Embora Piunti tenha alegado ao Periscópio que vai recorrer da sentença, o jornal teve acesso a documentação final do processo incluindo certidões de trânsito em julgado para o Ministério Público e para a Defesa, datados de 28 de janeiro. Sendo assim, segundo o promotor Alexandre Ricci, não cabe mais recurso por nenhuma das partes.
Sobre sua sentença, Piunti afirmou ao Periscópio que não irá pagá-la, uma vez que não possui condições financeiras para arcar com os 50 salários mínimos determinados. "Não posso pagar e não poderei ser preso, isso não existe, eu sou réu primário", revoltou-se o ex-prefeito que ainda desafiou o Ministério Público provar que houve corrupção em seu ato.
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