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Câmara recebe nova denúncia pedindo a cassação de vereador
Data: 09/03/2010
Edição: 5147
Em sessão de Câmara de Vereadores desta segunda-feira foi lido e aceito o ofício da cidadã Eliane Rodrigues da Nobrega pedindo a cassação do mandato do vereador Guilherme dos Reis Gazzola (PPS) por quebra de decoro parlamentar. No documento protocolado na Câmara, Nobregra argumenta que ao publicar em seu site a imagem de uma cabrita com a legenda: "saudosa deputada cabrita" o vereador ofendeu todas as mulheres além de ironizar uma figura política.

O ofício foi lido logo no início da sessão como parte do trabalho do expediente. Assim que a leitura do mesmo começou a ser feita, o vereador Guilherme Gazzola pediu a suspensão dos trabalhos para que se fosse verificado junto à assessoria jurídica da Câmara a legalidade da aceitação deste documento. Gazzola argumentou que a mesma denúncia já foi julgada pela Justiça e declarada improcedente: "Só pode ser uma piada. Como pode alguém me denunciar por algo que a Justiça já julgou? Quantas vezes uma pessoa pode ser processada pelo mesmo motivo?", questionou.

Para responder os questionamentos de Gazzola, o presidente do Legislativo, Luiz Francisco de Arruda Costa (DEM), suspendeu a sessão por 45 minutos. Reaberta a sessão, foi-se lido o parecer do assessor jurídico Haroldo Baez de Brito e Silva que afirmou ser de responsabilidade do Poder Legislativo julgar o decoro de um vereador.

Em seguida a denúncia foi colocada em votação e recebeu voto favorável da maioria dos vereadores. Votaram contrário ao pedido de cassação apenas Adauto Gonçales (PR), Sergio Luiz Corsi (PP), e Gazzola. Aceita a denúncia a Câmara, por meio da sua Comissão de Ética e Decoro dará início ao terceiro processo de cassação que o vereador responde neste mandato. Todos pelo mesmo motivo.

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