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Jogo de empurra deixa os ameaçados de desabamentos sem saber a quem apelar |
Data:
12/03/2010
Edição:
5149 |
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A empresa Globoterra Empreendimentos afirmou em resposta ao Ofício enviado pelo presidente do Legislativo Luiz Francisco de Arruda Costa (DEM) não ter culpa no desabamento das casas no Jardim Europa. Além disso, a empreendedora classificou as reportagens vinculadas na mídia local como insossas e a postura de representantes dos órgãos públicos como donos da verdade.
Para participar da reunião de quinta-feira, dia 11, com os moradores do Jardim Europa, a empresa Globoterra exigiu do Legislativo a presença de representantes e técnicos da Prefeitura e de todos os engenheiros responsáveis pelas construções das moradias afetadas pelas chuvas.
Compareceram na reunião moradores desabrigados, o diretor da Defesa Civil, Mauricio Carlos Lino e o assessor jurídico Haroldo Baez de Brito e Silva; já a incorporadora não mandou representantes.
Foi entregue à imprensa uma cópia do relatório emitido pela Globoterra em resposta ao convite do Legislativo. Nele a empresa tece duras críticas à Prefeitura de Itu.
Relatório Globoterra
No relatório, a empresa afirma que em 1995 adquiriu a área de terras onde iria implantar o loteamento misto. Logo após, obteve a certidão de viabilidade da Prefeitura e a aprovação do GRAPROHAB (Grupo de Analise e Aprovação de Projetos Habitacionais) autorizando a implantação do loteamento Jardim Europa, composto de 935 lotes.
A empresa afirma que em 1999 o extinto SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) vistoriou as redes de distribuição de água e coletora de esgoto sanitário declarando como acabada. Já a iluminação pública foi entregue em 31 de maio 2000. Pouco tempo depois, em novembro do mesmo ano, a empresa entregou à municipalidade os serviços: água, esgoto, pavimentação asfáltica, energia elétrica e vias de circulação. A Globoterra afirma que após a entrega houve vistoria da Prefeitura, afirmando conclusão de todas as obras liberando todos os lotes.
Críticas à administração pública
Segundo a Globoterra, com as obras vistoriadas entregues, caberia a municipalidade a responsabilidade pela manutenção do local.
A empresa ressalta que com a venda dos primeiros lotes as ligações de água e esgoto abriram parte do asfalto e que os mesmo foram refeitos sem acompanhar o padrão exigido e vistoriado deixando o asfalto em péssimo estado.
Outra crítica da empresa é quanto à cobrança do IPTU das pessoas que, segundo eles, tiveram problemas nos lotes e sofreram com as chuvas. O relatório ainda acrescenta q a maioria absoluta das obras realizadas pelos moradores que sofreram o infortúnio, sequer tiveram acompanhamento técnico, além de não sofrerem fiscalização do setor responsável da Prefeitura.
A empresa afirma que vendeu apenas os lotes, e não as casas prontas, e que não tem responsabilidade pelas construções, repassando a responsabilidade para o engenheiro, fiscal, mestre de obras e pedreiros.
Ao final a empresa informa que existe comprovada falta de limpeza das bocas de lobo e reparo no asfalto do local e pergunta: "Quem sabe se as indesejáveis ocorrências não se deram por essa omissão?". E explicam que a prática de jogar lixo nas vias urbanas, calçadas, e terrenos baldios causam caos subterrâneo que emerge na temporada de águas.
Posição da Prefeitura
Desde 2003, a Prefeitura de Itu vem tomando providências quanto a este caso que envolve a empresa Globoterra Empreendimentos Imobiliários. Já naquela época, a referida empresa foi informada pelo poder público sobre a suspensão da emissão de alvarás para construção nos lotes das quadras T e R, “decorrentes da observância de instabilidade no aterro e no muro de contenção da área”, conforme relato feito por técnicos da Secretaria Municipal de Obras, através do Ofício Nº 114/2003, datado de 13 de maio de 2003. No mesmo ofício, a Prefeitura exigia “providências urgentes e conclusivas”.
Em maio de 2005, através do Ofício Nº 324/2005, a Secretaria Municipal de Obras novamente exigiu que a empresa Globoterra tomasse providências urgentes em relação aos muros de arrimo construídos nas quadras T e R e no aterro das quadras T e R no loteamento Jardim Europa, novamente baseado em vistorias realizadas por engenheiros da municipalidade. Ainda naquele ofício, a Secretaria Municipal de Obras relatava danos no pavimento asfáltico no loteamento e falta de conservação de várias bocas de lobo no local.
Por fim, em 22 de abril de 2008 (portanto, há quase dois anos), através da Notificação N° 21.586, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras notificou a empresa Globoterra Empreendimentos Imobiliários a satisfazer, no prazo de 48 horas, algumas exigências, como: obras de melhorias e adequação dos muros de arrimo das quadras R e T do loteamento Jardim Europa, detalhando – “conforme ofícios cobrando as obras datados em 2003 e 2005, tendo em vista perigo eminente de soterramento de moradores da localidade”, e prossegue a notificação: “O não atendimento ao teor do item I (obras no muro de arrimo) em prazo estipulado acarretará em aplicações de medidas judiciais compatíveis ao caso”.
Estas quadras em questão são as mesmas que no final do ano foram interditadas pela Defesa Civil e tiveram famílias residentes retiradas do local em decorrência de risco iminente de desabamento das casas. Com relação à emissão de escrituras das casas no Jardim Europa, a resposta tem que ser procurada junto aos responsáveis pelo empreendimento.
O atual Governo Municipal, portanto, vem procurando os empreendedores no sentido dos mesmos tomarem providências com relação às quadras T e R, ou seja, com relação à instabilidade do terreno, do aterro e muro de arrimo nas referidas quadras. Também a partir da constatação destes problemas específicos nas referidas quadras, não emitiu novos alvarás para construção nos lotes referidos. A Prefeitura notificou os empreendedores com relação à adequação dos referidos lotes e o caso encontra-se na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para providências cabíveis.
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